Encarregado de obras que também fazia o transporte de outros empregados receberá adicional por acúmulo de funções

Ele também receberá indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00.

Proposta facilita pagamento de seguro-desemprego durante pandemia

A concessão valerá até quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretar o fim da pandemia.

Insalubridade para camareiras de hotel, é devida?

O tema é objeto de grande divergência e causa grandes debates na área jurídica. A discussão está

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Ação de indenização por danos morais

Tribunal de Justiça mantém plano de saúde a funcionária após demissão

Autora foi beneficiária por mais de 20 anos.

Vigia dispensado após ser agredido por morador de condomínio será indenizado

Para os desembargadores, ficou claro abalo físico e psíquico sofrido pelo profissional, além da não responsabilização do condomínio pelo ocorrido.

Dia do Consumidor

Esta data merece uma comemoração justa e digna em decorrência das conquistas alcançadas ao longo do

Reclamação. Legalidade da multa pelo descumprimento de Ordem Judicial

Uma causa processada em Juizado Especial Cível, de diminuto valor patrimonial, pode resultar numa

Presidente Michel Temer sanciona lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas

determinados por contrato, honorários fixados pela Justiça, quando há divergências entre as partes; e

Sabesp descontará valores pagos a mais em complementação de aposentadoria após pagamento

complementação foi paga a mais por equívoco do INSS, e impedir a Sabesp de reaver os valores implicaria

Coelce é condenada a pagar R$ 100 mil e pensão para família de vítima de choque elétrico

tensão e faleceu imediatamente por causa da descarga elétrica

Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento.

pelo pagamento dos honorários periciais deve ser carreada à executada, que deu causa ao ilícito

Limite etário para participar de processo seletivo do IME é ilegítimo

lei e, assim, tendo o limite etário de 22 anos sido fixado por ato administrativo, há de ser afastado

Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por

Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Mandado de segurança.

controvertido, a causa foi valorada em quantia inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, por força

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

CAESB. Concessionária de serviço público de fornecimento de água. Falha na prestação de serviços.

causa justificadora de repentina e exorbitante mudança do histórico de consumo do imóvel.

CNJ anuncia o fim das discrepâncias absurdas nas custas judiciais

Uma causa de R$ 100 mil pagará cifras que variam de R$ 1.569 a R$ 5.190 - dependendo do Estado. No

Demissão em massa: o que muda após a decisão do STF?

Por Monique Vieira Lessa.